PNAB - PolÃtica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
O que é?
A PolÃtica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituÃda pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municÃpios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a PolÃtica Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta
Para quem é a PolÃtica?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da PolÃtica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas fÃsicas e jurÃdicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artÃsticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Como funciona a PolÃtica?
A PNAB será executada em parceria com estados, municÃpios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos.