Emendas Parlamentares Impositivas Municipais

Portal Descalvado | publicado 13/08/2026 09h56 | última modificação 13/08/2026 10h33

O que são as emendas impositivas?

As emendas parlamentares impositivas municipais são recursos do orçamento da cidade que os vereadores têm o poder de indicar para obras, serviços ou entidades, sendo a Prefeitura incumbida a executar esses valores aprovados.