Procedimentos para Abertura de uma Empresa

Portal Descalvado | publicado 02/10/2017 09h56 | última modificação 18/01/2018 10h33

Antes de constituir a empresa, verificar junto a Prefeitura, se o local escolhido para a instalação da Empresa, MEI ou Profissional Liberal , é permitido por lei para o tipo de atividade que ela pretende exercer. Para obter essas informações, deve-se entrar com pedido on-line de Vistoria Prévia - AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO (link externo), que será deferido pela Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos.

De posse da AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO, juntar os seguintes documentos:


EMPRESA, ME, EPP OU MEI


1  Documento de Vistoria Prévia - AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO (link externo);


2  Preencher a Declaração para a Inscrição no Cadastro Mobiliário;


3  Cópia do CNPJ;


4  Cópia da DECA (quando não for isenta de Inscrição Estadual);


5  Contrato Social ou Ficha de Firma Individual ou Certificado do MEI;


6  Preencher o Requerimento de Alvará de Funcionamento;


7  Preencher (em caso de serviços) o Requerimento de Nota Fiscal Eletrônica.

PROFISSIONAL LIBERAL


1  Documento de Vistoria Prévia - AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO (link externo);


2  Preencher a Declaração para a Inscrição no Cadastro Mobiliário;


3  Cópia do CNPF;


4  Cópia do RG;


5  Cópia do documento de inscrição no CONSELHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL;


6  Preencher o Requerimento de Alvará de Funcionamento;


7  Preencher (em caso de serviços) o Requerimento de Nota Fiscal Eletrônica.