DESCALVADO

Modalidade: Chamamento Público - nº 0017/26

Objeto: Chamamento Público destinado à seleção de pessoa jurídica para ocupação da ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO QUIQUE TODESCAN (EMMQT), mediante celebração de Termo de Ocupação Cultural, a ser firmado pelo Município de Descalvado, por seu Prefeito Municipal, com gestão, operacionalização, acompanhamento e fiscalização a cargo da Secretaria de Educação e Cultura – SEEC, para desenvolvimento de projeto de formação musical aprovado e captado em leis de incentivo fiscal.

Descrição:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 46.732.442/0001 23, com sede na Rua José Quirino Ribeiro, nº 55, Centro, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Luis Guilherme Panone, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório da Cultura), na Constituição Federal, artigos 215 e 216, e demais normas aplicáveis, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SEEC 17/2026, em regime de fluxo ordinário, destinado à seleção de pessoa jurídica para ocupação da ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO QUIQUE TODESCAN (EMMQT), mediante celebração de Termo de Ocupação Cultural, a ser firmado pelo Município de Descalvado, por seu Prefeito Municipal, com gestão, operacionalização, acompanhamento e fiscalização a cargo da Secretaria de Educação e Cultura – SEEC, para desenvolvimento de projeto de formação musical aprovado e captado em leis de incentivo fiscal.