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"COMUNICADO OFICIAL – ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA"
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COMUNICADO OFICIAL – ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA
A Prefeitura de Descalvado, por meio da Secretaria de Educação e Cultura – SEEC, vem a público prestar esclarecimentos sobre a Escola Municipal de Música “Maestro Quique Todescan”.
A Escola de Música é um importante equipamento cultural do município, existente desde 1979, sendo nomeada Maestro Quique Todescan em 1999. Em 2017, foi firmada uma parceria com a empresa WCA Serviços Empresariais e Culturais LTDA para viabilizar projetos culturais por meio de leis de incentivo, como o PROAC ICMS e a Lei Rouanet.
A partir de 2022, a parceria possibilitou melhorias na estrutura da escola, ampliação da oferta de cursos e fomento às apresentações da Banda Municipal de Música. No entanto, em várias ocasiões, foram registradas decisões unilaterais tomadas pela WCA, sem comunicação prévia à Secretaria de Educação e Cultura, como alterações no cronograma de aulas, desligamento de professores e suspensão temporária de atividades, que repercutiram negativamente junto aos professores e aos estudantes.
Essas decisões unilaterais se intensificaram em 2025 com o desligamento de outros professores e a interrupção do fomento às apresentações da Banda Municipal de Música, que sempre foi uma das principais atividades do projeto. Além disso, em janeiro de 2026, a Secretaria de Educação e Cultura foi informada pela WCA de que os recursos captados para a Fase IV do projeto seriam suficientes somente até março e que, a partir de então, as atividades seriam descontinuadas.
Diante desse cenário, e também considerando a necessidade de adequação das políticas culturais do município ao novo Marco Regulatório da Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024), a Prefeitura decidiu reorganizar a gestão da Escola Municipal de Música. Isso permitirá que o uso do espaço público ocorra por meio de instrumentos mais transparentes e democráticos, como editais de chamamento público, ampliando as oportunidades de participação de agentes culturais e fortalecendo as políticas públicas de cultura no município.
É importante destacar que a Escola Municipal de Música continuará funcionando, mantendo a oferta de aulas e atividades musicais para a população, seja por meio de investimentos diretos do município ou por novos projetos culturais.
A Prefeitura reconhece a importância das melhorias estruturais realizadas no prédio e reafirma seu compromisso com a continuidade das atividades da Escola Municipal de Música “Maestro Quique Todescan”, patrimônio cultural e educacional de grande importância para nossa cidade.
Prefeitura Municipal de Descalvado
Secretaria de Educação e Cultura – SEEC
Publicado em:2026-03-09-16:05:32
Fonte: Assessoria de Comunicação