DESCALVADO

"Justiça Federal de São Carlos faz inspeção judicial em assentamento de Descalvado"

Na segunda quinzena de março deste ano, a juíza da 2ª Vara Federal de São Carlos, Dra. Carolline Scofield Amaral, esteve em Descalvado para realizar uma inspeção judicial de área da União ocupada pela comunidade agrária “Assentamento 21 de Dezembro”, para se fazer cumprir sentença judicial de reflorestamento contra o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A ação civil pública foi iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) há quase 20 anos, quando invasores causaram danos ambientais na área de propriedade da União com a supressão da vegetação nativa e plantio de cana-de-açúcar, bem como criação de frangos e gado. A ação também se estendeu ao Assentamento Santa Helena, no município de São Carlos/SP. As sentenças judiciais transitaram em julgado em setembro e agosto de 2017.

A juíza federal de São Carlos realizou a inspeção em Descalvado com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) – Prefeitura Municipal de Descalvado, através do secretário municipal Eduardo Saggiorato que reuniu as lideranças do assentamento para acompanharem a inspeção numa área ocupada por 18 famílias assentadas.

O objetivo da inspeção é um levantamento real da área de reflorestamento e de informações para não ter que desalojar as famílias, fazendo readequações das ações necessárias.

Para essa inspeção também se fizeram presentes o procurador da República do Ministério Público Federal, Dr. Marco Antônio Ghannage Barbosa, a advogada da Advocacia Geral da União (AGU), Dra. Maria Carolina Lascalla, o procurador Federal representante do INCRA, Dr. Renato Cestari, a chefe da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) Regional de Araraquara da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, Erica Yabarra Tannuri de Godoy (analista de Cadastro Ambiental Rural), a chefe da Casa da Agricultura da Secretaria Estadual de Agricultura / Descalvado,  Adriana Amaral de Oliveira Bueno (analista de Cadastro Ambiental Rural), o engenheiro Agrônomo e Perito Federal Agrário, José Miguel Garrido Quevedo (integrante do Grupo de Gestão Ambiental do INCRA), o motorista da AGU, Aparecido Moraes, o agente do MPF, José Wilson de Souza, o agente de segurança da Justiça Federal, Orivaldo José Correa Simões, a oficial de Justiça de São Carlos, Letícia Aparecida Passos Paulino e, os assentados Francisco das Chagas Costa (Piauí), Geremias Moraes, Solange Cristina e Márcio Sebastião Rodrigues de Moraes.

Antecedendo a inspeção, o secretário de Agricultura de Descalvado já havia enviado à magistrada dados sobre o assentamento, em especial acerca do projeto “Polo de Fruticultura”, desenvolvido pelo Município com participação dos assentados da comunidade agrária “21 de Dezembro”.

A meta da Justiça Federal é verificar se há compatibilidade da coexistência do assentamento com a decisão executada, conhecendo o trabalho e a preservação ambiental existente no local com o objetivo de resolver, de modo definitivo, o impasse entre a execução da sentença e a existência do assentamento. A magistrada Dra. Carolline reforçou a necessidade de chegar ao equilíbrio entre a preservação ambiental e a produção agrícola dos assentados para que haja segurança jurídica para as famílias.

 

Ação Civil Pública -  iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) há quase 20 anos, quando invasores causaram danos ambientais na área de propriedade da União com a supressão da vegetação nativa para produção agrícola, atividades da pecuária e avicultura.

No curso dos processos - que envolvem assentamentos dos municípios de São Carlos e Descalvado - foi noticiado que a União cedeu as áreas ao INCRA, o qual fez os assentamentos com base em um modelo de desenvolvimento sustentável, não fazendo parte no processo originário.

Cumprimento de Sentenças - transitadas em julgado, determinaram a plena recuperação da cobertura vegetal condenando os réus a promoverem a reparação do meio ambiente com o reflorestamento da área, adotando as medidas necessárias para a regeneração da vegetação local. Além disso, cursos d’agua e nascentes deveriam ser recompostos à situação original do terreno mediante o plantio de mudas essencialmente nativas.

 

Saggiorato participa de agenda com a superintende do INCRA

No último dia 30 de março, o secretário de Agricultura de Descalvado, Eduardo Saggiorato cumpriu agenda com a superintendente do INCRA SP, Sabrina Bittencourt, na cidade de Araraquara, acompanhado de representantes dos três assentamentos de Descalvado - Aurora, 2 de Janeiro e 21 de Dezembro - inseridos na Agricultura Familiar da região.

Na oportunidade, Saggiorato apresentou à superintendente o Projeto Polo de Fruticultura em fase inicial nessas três comunidades agrárias, como modelo de desenvolvimento sustentável e falou para os assentados de outras regiões presentes no encontro.

A deputada estadual Márcia Lia também acompanhou a agenda de Sabrina, pois, tem como um dos focos de seu trabalho o acompanhamento e apoio aos assentamentos no Estado de São Paulo. A superintendente do INCRA fez uma explanação da atual situação do órgão, de como será a atuação a partir de agora e, sobre as regularizações de áreas.

Saggiorato saiu bastante otimista desse encontro, pois a superintendente do INCRA recebeu uma cópia descritiva do Projeto Polo de Fruticultura de Descalvado e, em breve haverá uma agenda para tratar das demandas dos assentados do município.

Publicado em:2023-04-13-12:18:37
Fonte: Assessoria de Comunicação