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"Prefeito de Descalvado assina adesão ao Sistema Nacional de Cultura"
"Assinatura aconteceu na segunda-feira, com a participação de representantes da Secretaria de Educação e Cultura e do Conselho Municipal de PolÃticas Culturais."
O prefeito de Descalvado, Antônio Carlos Reschini, ‘Becão’, na presença do secretário Marco Antônio Pratta, da diretora de Cultura Alessandra Paganotto, do presidente do Conselho de Políticas Culturais Wagner Carvalho (COMCULT) e dos conselheiros Laene Sabino (Cultura Urbana), Décio Alfieri (Teatro), Patrícia Brassalotto (Poder Público Municipal), assinou a Solicitação de Integração ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Acordo de Cooperação Federativa entre o Município e o Ministério da Cultura.
A assinatura foi realizada na segunda-feira, 21 de outubro, no gabinete do prefeito.
O SNC - instituído pelo Art. 2016-A da Constituição Federal, representa um importante mecanismo para a gestão e promoção de políticas públicas de cultura. Caracteriza-se por ser um processo democrático e permanente, organizado sob um regime de colaboração entre os diferentes entes federados e sociedade civil.
A adesão ao SNC acontece com o envio dos documentos assinados pelo prefeito, onde o Município manifesta sua vontade em ser parte integrante e atuante do SNC. Após tal procedimento, o Ministério da Cultura publicará o Acordo de Cooperação Federativa (de vigência indeterminada) no Diário Oficial da União.
Os principais compromissos assumidos no Acordo de Cooperação são criar, coordenar e desenvolver o Sistema Municipal de Cultura e seus componentes (conselho de política cultural, plano de cultura, fundo de cultura e etc.). Isso deve ser detalhado em um Plano de Trabalho que deverá ser executado em dois anos, após a publicação do Acordo no Diário Oficial da União.
É importante ressaltar que Descalvado já conta com dois desses componentes: um Conselho Municipal de Políticas Culturais atuantes e o Fundo Municipal de Cultura, através do qual, o município recebeu verbas federais para cultura em 2020 (Lei Emergencial Aldir Blanc), 2022 (Lei Emergencial Paulo Gustavo) e 2024 (Política Nacional Aldir Blanc - PNAB).
A adesão ao SNC pode ser um dos requisitos para municípios, estados e Distrito Federal participarem dos editais de cultura do Governo Federal e para receberem recursos federais, via fundo de cultura. Esse é o caso da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com previsão de realizar repasses anuais aos entes da federação durante cinco anos, que tem como um de seus requisitos o compromisso desses entes em aderir ao SNC.
Em execução: Descalvado já está executando os recursos da PNAB através de contratação de empresa de assessoria para auxiliar na execução da lei e de empresa especializada em manutenção de prédios históricos, que irá promover a revitalização da antiga Estação da FEPASA, e através de editais para a seleção de projetos culturais, com previsão de publicação em breve.
A adesão ao Sistema Nacional de Cultura sinaliza ao Ministério da Cultura e à sociedade civil o compromisso do município com a gestão das políticas públicas de cultura de forma qualificada e em consonância com as políticas nacionais instituídas pelo ministério.
Publicado em:2024-10-23-17:22:20
Fonte: Assessoria de Comunicação