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"Prefeitura de Descalvado lança o REFIS 2025 com até 100% de desconto em juros e multas"
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A Prefeitura Municipal de Descalvado informa que está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), instituído pela Lei nº 5.357, de 14 de outubro de 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município.
O programa teve início na segunda-feira, 20 de outubro, e segue até o dia 3 de dezembro de 2025, abrangendo todos os débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, Água, ISS, Serviços de Cemitério, Patrulha Agrícola, entre outros tributos e taxas municipais.
O REFIS é uma grande oportunidade para que os contribuintes inadimplentes coloquem em dia suas pendências com o município, podendo obter até 100% de desconto em multas e juros.
Quem optar pelo pagamento à vista quitará apenas o valor original atualizado, sem acréscimo de multas e juros. Já aqueles que preferirem parcelar o débito em até 90 meses também contarão com descontos proporcionais sobre multas e juros.
Quem pode participar
Podem aderir ao programa todos os contribuintes com dívida ativa no município, inclusive aqueles que:
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Realizaram parcelamentos até o ano de 2024 e não conseguiram concluir os pagamentos;
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Fizeram o parcelamento permanente em 2025, sem descontos de multas e juros.
Quem não pode participar
Ficam impedidos de participar apenas os contribuintes que já aderiram ao REFIS com descontos em 2025, conforme a Lei nº 5.229/2025.
Atendimento
Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer pessoalmente à Prefeitura Municipal de Descalvado, na Seção de Tributação, das 08h30 às 16h00, portando seus documentos pessoais (CPF, RG, CNH ou carteirinha de conselho profissional).
A Prefeitura destaca que em 2026 não haverá abertura de novo REFIS, reforçando a importância de aproveitar esta oportunidade para regularizar as pendências financeiras com o município.
Em caso de dúvidas, o atendimento também está disponível pelo telefone (19) 3583-9300, ramal 2.
Publicado em:2025-10-22-16:07:48
Fonte: Assessoria de Comunicação