NotÃcias
"Administração Municipal sanciona lei para a vinda de três médicos do ‘Programa Mais Médicos’"
"O MunicÃpio fica responsável pelos auxÃlios moradia e alimentação e o salário dos médicos serão pagos pelo Governo Federal"
Após dez anos o Município de Descalvado consegue ser inserido no Programa Mais Médicos para o Brasil para receber três médicos para atendimento na Saúde da Família.
Através da Lei nº 5.025 de 06 de dezembro de 2023, o prefeito Becão Reschini está autorizado a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil – instituído pela Lei Federal nº 12.871 (12/10/2013).
De acordo com a Lei aprovada, o auxílio-moradia será de R$ 1.500,00 por mês e, o auxílio-alimentação de R$ 650,00, podendo ser utilizado o mesmo sistema do cartão alimentação vigente para os servidores públicos municipais.
Desde a criação do Programa Mais Médicos que Descalvado está inscrito e até então não havia elegibilidade para o benefício e agora, nesta 35ª Edição do Programa, ampliado pelo atual Governo Federal, o município foi contemplado com três médicos clínicos gerais.
Para receber os profissionais pelo Mais Médicos, o Município tem que oferecer o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação para o que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde faça o pagamento do salário desses médicos pelo período de três anos.
Descalvado tinha até o dia 14 de dezembro para publicar a Lei que aprova o fornecimento dos referentes auxílios, para que os profissionais médicos interessados façam o credenciamento para atuarem no Município. A Prefeitura fez a publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira, dia 7.
Podem se credenciar para atuação em Descalvado os profissionais já inscritos no Programa do Ministério da Saúde, mas o prazo é curto, é até o dia 14 de dezembro, próxima quinta-feira.
De acordo com o diretor da Secretaria de Saúde, Wander Boneli, os médicos do Programa serão destinados às unidades de saúde da rede municipal com maior demanda em atendimento a serem determinadas pela Secretaria.
O Programa Mais Médicos é uma ação do Governo Federal, com apoio de Estados e Municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
Como os municípios participam do Mais Médicos
Todos os municípios podem participar do Programa, mas existem critérios para a solicitação de médicos e critérios de prioridade entre os municípios participantes.
Publicado em:2023-12-08-13:25:59
Fonte: Assessoria de Comunicação