DESCALVADO

"Participe da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2.026."

A Prefeitura Municipal de Descalvado, SP, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei Orgânica Municipal, convida a população, entidades da sociedade civil organizada e o Poder Legislativo a participar ativamente da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2.026.

A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para um ano, detalhando onde e como os recursos públicos serão aplicados em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, e assistência social. Sua participação é fundamental para que o orçamento público reflita as reais necessidades e prioridades da nossa comunidade.

Objetivo

O objetivo deste chamamento público é:

Promover a participação popular na definição das prioridades de alocação de recursos.
Garantir a transparência do processo de planejamento orçamentário.
Coletar propostas e sugestões que subsidiem a elaboração da LOA, assegurando a legitimidade e a representatividade das decisões.
Como Participar

As sugestões e propostas para a LOA de 2.026 podem ser enviadas a partir desta data até 25/09/2025 por meio das seguintes opções:

Protocolo Físico: As propostas podem ser entregues por escrito, no horário comercial, no seguinte endereço: Rua José Quirino Ribeiro, 55 - Paço Municipal Secretaria de Finanças.
Audiência Pública: Será realizada uma Audiência Pública para discutir as propostas e apresentar as diretrizes orçamentárias.
Data: 23 de setembro de 2.025.
Horário: Início as 19h
Local: Anfiteatro Municipal
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal [Link do Canal, ex: YouTube da Prefeitura].
Informações para o Envio de Propostas

Para facilitar a análise das sugestões, solicitamos que as propostas contenham, no mínimo, as seguintes informações:

Área de Atuação: Indique a área prioritária (ex: Saúde, Educação, Infraestrutura, Cultura, etc.).
Descrição da Proposta: Descreva detalhadamente a ação, projeto ou investimento sugerido.
Justificativa: Explique a relevância da proposta e qual problema ela visa resolver ou qual melhoria ela trará para a população.
Nome e Contato: Informe seu nome completo, e-mail e telefone para que possamos entrar em contato, se necessário.
Próximos Passos
Após o período de coleta de propostas, as sugestões recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura para serem incorporadas, quando viável e pertinente, na proposta da Lei Orçamentária Anual. A versão final do projeto da LOA será então encaminhada para aprovação da Câmara de Vereadores.

Informações Adicionais

Para mais informações sobre o processo de elaboração da LOA e para ter acesso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acesse o portal da transparência da Prefeitura no link: [Link para o Portal da Transparência].

A sua contribuição é fundamental para construirmos uma cidade mais justa e próspera para todos.

 

Descalvado, 10 de setembro de 2.025

 

Prefeitura do Município de Descalvado

Luis Guilherme Panone

Prefeito Municipal

I

Publicado em:2025-09-10-15:59:35
Fonte: Assessoria de Comunicação