PROCON

Portal Descalvado | publicado 02/10/2017 09h56 | última modificação 10/10/2017 10h33

O Procon tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

  • educação para o consumo;
  • recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
  • orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
  • fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
  • acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
  • estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
  • pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
  • suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;
  • intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
  • disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.

O Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

A Fundação Procon-SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.

Para maiores informações, orientações, legislação, pesquisas, etc, você também poderá acessar o site da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Fundação Procon, através do endereço eletrônico http://www.procon.sp.gov.br(link externo).



Fundação Procon

Atendimento Eletrônico

Este canal de atendimento tem por finalidade:

  • prestar orientações aos consumidores;
  • encaminhar reclamações relacionadas a compras via internet;

Envie seu questionamento para análise. Na resposta serão indicados os procedimentos a serem seguidos.

Atenção: não deixe de indicar COMPRA VIA INTERNET!

Acesse a página de atendimento eletrônico do Procon (link externo)


O Procon de Descalvado está localizado na Rua Cel. Arthur Witaker nº 54, centro.

Telefones de Contato: (19) 3583-1827 e (19) 3583-2387.