NotÃcias
"Saúde Municipal não é responsável pela ampliação de prazo de validade de medicamento"
"Prazo de validade questionado por filha de paciente, tem aprovação da ANVISA seguida de Nota Técnica da CAF"
A Prefeitura Municipal de Descalvado, através da Secretaria Municipal de Saúde vem a público esclarecer o questionamento feito por uma munícipe, via rede social do Instagram com relação a um medicamento fornecido pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado, por se tratar de medicamento de Alto Custo, não tendo qualquer relação com a rede municipal de saúde, que apenas recebe o medicamento na Farmácia Municipal para facilitar o acesso de quem faz uso, caso contrário o paciente teria que retirar a medicação na cidade de Araraquara.
O perfil do Instagram “geofralie” – Geovanna Fraile (https://instagram.com/stories/geofralie/3057732839594031751?utm_source=ig_story_item_share&igshid=MDJmNzVkMjY=) publicou em seu status na data do dia 13 de março, um vídeo questionando a validade do lote do medicamento Adalimumabe 40 mg injetável (nome comercial Idacio®), com data de validade original até outubro de 2022 que teria uma tarjeta revalidando o prazo inicial de 24 meses para 30 meses, ou seja, sua validade recebeu uma extensão para mais seis meses.
O perfil cita que o medicamento é usado a cada 14 dias pelo pai, portador da doença de Crohn (doença inflamatória séria do trato gastrointestinal que afeta parte inferior do intestino delgado e parte inferior do intestino delgado e intestino grosso), com um custo comercial em torno de R$ 14 mil e, questiona como “poderia usar uma medicação vencida”?
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece ainda, que não tem qualquer responsabilidade sobre o fornecimento do referido medicamento, bem como a alteração da data de validade e nem com relação à Nota Técnica que autorizou a ampliação do prazo de validade do referido medicamento.
O secretário de Saúde, Wander Bonelli informa que na própria caixa do medicamento há uma orientação sobre a norma técnica e o endereço de um site para esclarecimentos, bem como um número 0800 para contato telefônico.
Na Democracia todos têm direitos a questionamentos e respostas, embora nesse caso, o questionamento tenha sido feito em um perfil pessoal em rede social, a Secretaria Municipal de Saúde orienta para que os questionamentos e dúvidas sejam encaminhados pelos meios oficiais, garantindo que esses questionamentos cheguem aos setores competentes para que da mesma forma as respostas também possam ser enviadas e as dúvidas esclarecidas.
O canal de reclamação, dúvida e orientação da Secretaria Municipal de Saúde é o da Ouvidoria SUS pelo telefone (19) 3583.9345 e pelo e-mail: ouvidoriasus@descalvado.sp.gov.br e, o DISQUE SAÚDE 136 – Ouvidoria Geral do SUS.
Referente à Nota Técnica do medicamento
A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) - Secretaria de Estado da Saúde emitiu a Nota Técnica CAF n.º 01, de 05 de janeiro de 2023, que trata da “Extensão do prazo de validade do medicamento Adalimumabe 40 mg injetável (nome comercial Idacio®).”
Entre as especificações do documento consta a requisição do laboratório Fresenius Kabi Brasil Ltda. de extensão de prazo de validade do medicamento em questão, de 24 para 30 meses, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou seja, até 30 de abril de 2023, para os lotes de Adalimumabe 40 mg injetável (Idacio®) que venceriam em 31 de outubro de 2022.
Consta em Nota Técnica: “Após análise dos estudos apresentados pela empresa Fresenius Kabi Brasil Ltda., a qual foi demonstrado qualidade, segurança e eficácia do produto por até 30 meses, garantindo assim, o acesso e continuidade do tratamento dos pacientes do SUS, a Diretoria Colegiada decidiu pela autorização, em caráter excepcional, da aplicação do prazo de validade, nos termos do voto da relatora -Voto nº 244/2022/SEI/DIRE2/Anvisa (0030201783e 0030201911)”.
O documento na íntegra referente à Nota Técnica que autoriza a ampliação do prazo de validade do medicamento com segurança, pode ser acessado através do endereço oficial do Governo de São Paulo: https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=61742013-4335 .
Publicado em:2023-03-15-12:04:50
Fonte: Assessoria de Comunicação