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Portal Descalvado | publicado 02/10/2017 09h56 | última modificação 04/05/2023 16:22:37

"Secretaria de Educação e Cultura realiza Consulta Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo"

Secretaria de Educação e Cultura realiza Consulta Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo


Descalvado terá pouco mais de R$ 300 mil para custear projetos culturais. Artistas devem preencher o formulário para participar da Consulta Pública.

Com o objetivo de ampliar a escuta dos artistas e trabalhadores da cultura e da arte de Descalvado, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEEC), com o apoio do ComCult (Conselho Municipal de Políticas Culturais), inicia uma Consulta Pública que vai até o dia 31 de maio, através do link https://forms.gle/UZmmuQywqAzjvftu9  - com o objetivo de ampliar o mapeamento da cena cultural do município que se enquadra na Lei Paulo Gustavo.

Após grande mobilização envolvendo parlamentares, sociedade civil e grupos de interesse cultural, a Lei Complementar 195/2022 – denominada Lei Paulo Gustavo – foi promulgada para garantir a realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural e, Descalvado tem a previsão de receber pouco mais de R$ 300 mil.

Essa Lei foi elaborada em um período no qual a pandemia por Covid-19 ainda estabelecia distanciamento físico, causando prejuízo à área cultural. Por questões políticas a lei não foi implementada em 2022, sendo adiada para este ano.

A lei prevê o repasse de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões e oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para que Estados e Municípios apliquem no setor cultural, sendo que 50% desse recurso serão destinados aos municípios, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e 80% proporcionalmente à população local.

A maior parte da verba vem da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), por isso a Lei estabelece que a maior parte do recurso deverá ser aplicado no setor audiovisual.

Segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), Descalvado tem a previsão de receber aproximadamente R$ 316.955,14, que serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (R$ 167.906,77), apoio a Salas de Cinema (R$ 38.394,63), capacitação, formação e qualificação no audiovisual (R$ 19.278,82) e outras áreas artístico culturais (R$ 91.374,92).

Uma das prerrogativas da Lei é a obrigatoriedade de diálogo do poder público com a sociedade civil para definir regulamentos, editais, chamadas públicas, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção para contemplar projetos culturais.

 A Prefeitura de Descalvado, através da SEEC e do ComCult, realizou o 1º Fórum de Artistas e Trabalhadores da Cultura no dia 05 de fevereiro desse ano, na Sala “Profª. Georgina Lefcadito Álvares” (Antigo Cinema), onde, entre outras questões, foram apresentadas as linhas gerais da Lei e os artistas puderam apontar algumas demandas para serem atendidas com os recursos da Lei.

Audiência Pública presencial

A SEEC ainda vai promover uma Audiência Pública em formato presencial para refinar as demandas até o final do mês de maio. As informações coletadas vão subsidiar a elaboração do Plano de Trabalho a ser apresentado pelo Município ao Ministério da Cultura e, consequentemente, definir os setores que serão contemplados pelo repasse, bem como os valores que serão distribuídos a cada um dos segmentos e os instrumentos de seleção que serão utilizados.

A SEEC enfatiza a necessidade de que essa consulta chegue a um maior número de artistas, de trabalhadores da cultura e da economia criativa possíveis, então solicita que a classe artística e de técnicos além de preencherem o formulário, compartilhem entre os seus pares, ajudem no preenchimento quando necessário. Quanto mais artistas mapeados, mais democrático será o processo.

Publicado em:2023-05-04-16:22:37
Fonte: Assessoria de Comunicação