SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
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1 - Relação de Atividades e Empreendimentos de Impacto Local

 

» Relação de Atividades e Empreendimentos a Serem Licenciados - Impacto Ambiental Local

2 - Fluxograma

» Fluxograma do Licenciamento Ambiental Municipal

3 - Passo-a-Passo

» Como solicitar a licença

4 - Documentação

» Documentação necessária

5 - Preços para Expedição

» Legislação relacionada aos preços das licenças (Em Construção)

6 - Modelos

» Modelos para publicação

7 - Recursos

» Formalização de recurso em caso de indeferimento da solicitação

8 - Solicitações

» Solicitação de Licença Prévia

» Solicitação de Licença de Instalação

» Solicitação de Licença de Operação

» Solicitação de Licenças Prévia e de Instalação

» Solicitação de Licenciamento Simplificado (Licenças Prévia, de Instalação e de Operação)

» Solicitação de Renovação de Licença de Operação

9 - Procuração

» Modelo de Procuração

10 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE

» Formulário Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE

» Manual para preenchimento do MCE

11 - Empreendimentos

» Estudo de Viabilidade de Atividade na Área de Abrangência da Áreas Potencialmente Críticas para a Utilização das Águas Subterrâneas

» Mapa de Áreas Potencialmente Críticas para a Utilização das Águas Subterrâneas

» Resolução SMA-014 de 05 de Março de 2010

» Conteúdo Mínimo da Planta Planialtimétrica

» Laudo de Caracterização da Vegetação

12 - Legislação

» Lei Estadual N.º 997, de 31 de Maio de 1976 (Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente)

» Decreto N.º 8.468, de 08 de Setembro de 1976 (Aprova o regulamento da Lei N.º 997, de 31 de Maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente)

» Decreto N.º 47.397-02, de 04 de Dezembro de 2002 (Dá nova redação ao Título V e acrescenta os anexos 9 e 10, ao regulamento da Lei N.º 997, de 31 de Maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente)

» Decreto N.º 47.400, de 04 de Dezembro de 2002 (Regulamenta dispositivos da Lei Estadual N.º 9.509, de 20 de Março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento ambiental e condições para sua renovação, estabelece prazo de análise dos requerimentos e licenciamento ambiental, institui procedimento obrigatório de notificação de suspensão ou encerramento de atividade, e o recolhimento de valor referente ao preço de análise)

» Decreto N.º 48.919, de 02 de Setembro de 2004 (Dá nova redação ao artigo 11 do decreto N.º 47.400, de 04 de Dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual N.º 9.509, de 20 de Março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento ambiental e condições para sua renovação, estabelece prazo de análise dos requerimentos e licenciamento ambiental, institui procedimento obrigatório de notificação de suspensão ou encerramento de atividade, e o recolhimento de valor referente ao preço de análise)

» Resolução SMA-92 de 23 de Dezembro de de 2008 (Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análise para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto N.º 47.400, de 4 de dezembro de 2002

» Portaria CBRN-17, de 29 de Dezembro de 2008 (Altera os valores constantes dos Quadros II e III do Anexo I da Portaria CPRN-22, de 28 de Dezembro de 2007)

» Lei Municipal N.º 3.251, de 16 de Março de 2010  (Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do estado de São Paulo - na forma que especifica)

» Decreto N.º 3.690, de 16 de Janeiro de 2011  (Disciplina os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do município de Descalvado em decorrência da cooperação institucional firmada com a Companhia de Tecnologia e Licenciamento Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB

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