Procon Municipal de Descalvado
Rua Cel. Arthur Whitacker, n.º 54, Centro
Telefones: (19) 3583-1827 e 3583-2387

 


O Procon tem por objetivo elaborar e executar  a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

· educação para o consumo;

· recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;

· orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;

· fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;

· acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;

· estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;

· pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;

· suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;

· intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;

· disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.

O Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

A Fundação Procon-SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.

Para maiores informações, orientações, legislação, pesquisas, etc, você também poderá acessar o site da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Fundação Procon, através do endereço eletrônico http://www.procon.sp.gov.br.


Atendimento Eletrônico (Compras pela internet):

Este canal de atendimento tem por finalidade:
-  prestar orientações aos consumidores;
- encaminhar reclamações relacionadas a compras via internet;
Envie seu questionamento para análise. Na resposta serão indicados os procedimentos a serem seguidos.

Atenção: não deixe de indicar COMPRA VIA INTERNET!

Clique aqui e acesse a página de atendimento eletrônico do Procon


Veja abaixo algumas notícias, orientações e informativos do Procon do Município de Descalvado

-   NÃO CONFUNDA FINANCIAMENTO E CONSÓRCIO COM O TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO!

-   LIGAÇÕES INTERNACIONAIS INDESEJADAS VIA INTERNET.

-   ABERTURA DE CRÉDITO: CHEQUE ESPECIAL.

-   COBRANÇA DE DÍVIDAS.

-   O PROCON ALERTA SOBRE O GOLPE DO CARTÃO DE RECARGA DE TELEFONE CELULAR.


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