Prefeitura Municipal de Descalvado

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"Prefeito Becão prorroga benefícios do REFIS até fim de julho"

"Contribuinte inscrito em dívida ativa tem nova oportunidade de regularizar suas pendências com o poder público"


Devido à procura  pelos contribuintes  inadimplentes que não conseguiram participar do refinanciamento de dívidas encerrado  em 27 de abril, o prefeito Becão Reschini resolveu prorrogar por mais 45 dias os benefícios do REFIS - Programa de Refinanciamento de Dívida Ativa, Tributária e Tarifária. O prazo começa a contar a partir de 19 de junho, segunda-feira.

Por indicação do vereador Diego da Global e ouvindo os apelos dos contribuintes, Becão encaminhou à Câmara um  projeto de lei que dava nova redação ao artigo 8º, da Lei 3.950, de 23  de setembro de 2015, prorrogando o REFIS  mais uma vez  este ano, que vai de  16 de junho a 31 de julho.

Como o dia 15 é feriado de Corpus Christi, no dia 16 não haverá expediente público, sendo ponto facultativo, portanto, quem estiver interessado em participar  desta nova chance de regularizar as pendências com o  poder público, deve procurar o setor da Tributação,  no rol de entrada do Palácio do Povo, de segunda à sexta-feira, das 10 às 16h, a partir do dia 19.

A Lei 4.095 de 07 de junho de  2017 foi  sancionada pelo prefeito depois de ser aprovada pela Câmara Municipal. Com este novo REFIS estima-se o  fechamento de cerca de mais 120 acordos com os inadimplentes. As informações são de que essa possa ser  a última prorrogação de 2017.

O REFIS encerrado em abril rendeu 90 novos  acordos  com os contribuintes inadimplentes.  Quem participa desse programa tem até 72 meses para pagar seus débitos.

Além do REFIS a  Prefeitura mantém o Programa de Parcelamento Permanente (PPP) destinado  aos contribuintes que ainda não realizaram nenhum tipo de acordo de pagamento  dívida. Até abril, o  PPP rendera cerca de 500 acordos com o prazo de 60 meses para pagar.

Publicado em:2017-06-13-09:21:53
Fonte: Assessoria de Comunicação