NotÃcias
"COMUTRAN repinta as faixas amarelas irregulares por faixas brancas"
"Reforço na pintura de solo e melhorias no trânsito da cidade fazem parte do planejamento de mais segurança nas ruas de Descalvado"
Seguindo o planejamento de melhorias e organização no trânsito da cidade, programado pela administração municipal, a COMUTRAN – Comissão Municipal de Trânsito – vem reforçando e corrigindo as sinalizações de solo (pinturas) e sinalizações verticais (placas) nos pontos de maior fluxo de veículos, e entre as correções está a repintura das faixas amarelas não autorizadas por faixas brancas.
Vale ressaltar que faixa amarela só tem validade quando seguida de placa vertical em pontos específicos previstos em Lei, cabendo multas e outras penalidades. Em pontos que foram pintados sem a autorização da COMUTRAN e sem estar inserido na Lei, as faixas estão sendo removidas e substituídas por faixas brancas e, o alerta é para que se houver reincidência de repintura sem autorização o poder público poderá multar.
As melhorias e correções estão sendo realizadas de acordo com o Novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualizado pela Lei 13.281 de 2016, através do artigo 181 – Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES, o qual deixa claro que em garagens não há necessidade de faixa amarela, pois o inciso IX proíbe estacionar em frente guias rebaixadas destinadas à entrada ou saída de veículos. O CTB prevê infração média, aplicação de multa e a remoção do veículo.
Segundo a COMUTRAN várias guias com faixas amarelas já foram removidas e a fiscalização está de olho para que não ocorra a repintura, que acarretará multa ao dono do imóvel, onde a faixa for pintada.
Faixas amarelas que delimitam os 5 metros das esquinas não necessitam da colocação de placas verticais, e a multa também pode ser aplicada mesmo sem estar com a faixa amarela, pois o conhecimento da metragem permitida é de obrigação do motorista. É considerada infração média com aplicação de multa e remoção do veículo.
Publicado em:2017-08-14-13:06:09
Fonte: Assessoria de Comunicação