DESCALVADO

"Prefeitura convoca proprietários de trailer’s para orientar sobre mudanças no Código de Posturas"

Em uma reunião realizada na última sexta-feira (25), convocada pela Prefeitura de Descalvado, os proprietários de trailer’s da cidade receberam da equipe do setor de arrecadação municipal, novas orientações quanto a alterações do Código de Posturas promovidas recentemente.

De acordo com o Diretor da Divisão de Arrecadação (vinculada a Secretaria de Finanças). Nelson Bumussi Junior, a Lei 4.275, de 7 de dezembro de 2018, alterou a Lei 4.034, sancionada em 2016 e que trata do Código de Posturas do Município de Descalvado. Durante a reunião, Bumussi ressaltou que dentre as alterações promovidas no final de 2018, estão a regulamentação no tamanho do trailer’s e carrinhos – e onde são comercializados alimentos e bebidas -, bem como traz novas exigências quanto as legislações sanitária e tributária.

“Essas mudanças recentes devem trazer mais benefícios aos proprietários deste tipo de comércio, além de regulamentar a atividade. As alterações também permitirão uma fiscalização mais eficaz, tanto por parte da equipe de Vigilância Sanitária, quanto dos fiscais tributários”, destacou o Diretor de Arrecadação.

O prefeito Antônio Carlos Reschini também participou da reunião, e além de tirar dúvidas dos proprietários dos chamados ‘carrinhos de lanches’ e donos de trailer’s, também recebeu os agradecimentos por regulamentar o comércio e beneficiar estes empreendedores individuais.

Vale ressaltar que outra mudança na lei estipulou a extinção da chamada “venda do ponto”. A partir de agora, o ponto onde está autorizado a instalação do trailer é intransferível, e caso o empreendedor encerre suas atividades, o ponto será devolvido a Prefeitura, que posteriormente fará uma nova concorrência para a exploração comercial daquele local.

Publicado em:2019-02-04-10:07:39
Fonte: Assessoria de Comunicação