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Portal Descalvado | publicado 02/10/2017 09h56 | última modificação 04/04/2017 18:21:52

"Administração Municipal prepara edital de licitação para terceirizar a limpeza pública"

"Modalidade de ata de registro de preço permitirá a execução do serviço conforme saldo em caixa. Muitas vagas de trabalho poderão ser criadas sob a responsabilidade da terceirizada"

Administração Municipal prepara edital de licitação para terceirizar a limpeza pública


Como a preocupação desde o início da gestão de Becão Reschini e Luiz Carlos Vianna é a limpeza da cidade e devido às dificuldades pela falta de equipamento e mão de obra, a administração encontrou uma forma de terceirizar o serviço para empresas especializadas que deverão participar de um processo de licitação. O edital está em fase de elaboração e será na modalidade de ata de registro de preço para que a execução da limpeza aconteça conforme a disponibilidade do caixa da Prefeitura Municipal.

A decisão deverá resolver de vez o déficit de mão de obra para serviços gerais e de limpeza, bem como a falta de equipamentos adequados para  roçada manual e mecanizada, capina manual, raspagem de terra, varrição manual, pintura de guias e sarjetas, podas e supressão de árvores, limpeza e desobstrução de galerias de água , redes de esgoto e ramais, bem como bocas de lobo, caixas de captação de água e poços de visita.

De acordo com informações do vice-prefeito Vianna, que tem participado assiduamente da preparação desse processo de terceirização, várias empresas poderão participar da licitação em várias modalidades de prestação de serviços dentro do ramo de atividade de limpeza.

As empresas interessadas, entre os itens do processo devem fornecer desde os equipamentos adequados, supervisão da execução da limpeza e mão de obra, ou seja, a previsão é de que várias vagas de emprego poderão ser abertas com esta prestação de serviço. O contratado estará sobre a responsabilidade da empresa terceirizada, que deverá fornecer os Equipamentos de Segurança Individual (EPI’s), bem como pagar o salário e arcar com as despesas trabalhistas.

A forma de contratação do serviço de limpeza promete um avanço e agilidade  na manutenção e recuperação dos bairros da cidade, pois do jeito que vem sendo feita com grande falta de  gente para o trabalho e de equipamentos, o prefeito viu que o cronograma de limpeza traçado por ele não consegue ser cumprido. “Essa solução permitirá que a limpeza geral das ruas e logradouros públicos seja mantida até mesmo no período de chuvas”, explicou Vianna.

A licitação estará abeta a todas as empresas interessadas, mas o desejo é de que empresas de Descalvado consigam participar para garantir a geração de emprego à mão de obra local. Nos últimos meses muitas pessoas e chefes de famílias têm entregado currículos e até mesmo ao prefeito Becão almejando uma oportunidade de emprego.

 

Presidente Temer sanciona lei que aprova  a terceirização

O presidente  da República, Michel Temer sancionou no último dia 31 de março, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização. A proposta permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa. O projeto foi aprovado com três vetos, entre  eles o veto  do parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi a possibilidade de prorrogação do prazo.

Com essa aprovação, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa; a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores, bem como, deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;

Sobre trabalho temporário:

•         O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;

•         Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Publicado em:2017-04-04-18:21:52
Fonte: Assessoria de Comunicação